Um dos principais desafios do setor é fazer a gestão adequada dos resíduos sólidos da mineração de modo a mitigar o risco de desastres ambientais, como o rompimento de barragens, contaminação de águas, solos e ameaças à saúde das pessoas e dos ecossistemas impactados.

Como um todo, a atividade mineradora é essencial para o desenvolvimento da sociedade, desde os insumos utilizados na construção civil aos componentes das tecnologias avançadas, como baterias, turbinas e painéis solares. Entretanto, a contrapartida da geração de rejeitos de mineração existe e precisa de atenção focada na adoção de práticas seguras e ecologicamente adequadas.

É diante dessa necessidade que surge a mineração sustentável, uma abordagem que alia produtividade à responsabilidade socioambiental, promovendo técnicas de gestão que minimizem os impactos e aumentam a segurança e a eficiência na utilização da água e do solo.

Tipos de resíduos de mineração

Os resíduos são compostos por minério de ferro, areia e água. Podem ser divididos em dois grupos principais com base em uma série de fatores, como na composição mineralógica da jazida, condições de mercado, economicidade do empreendimento e sob a ótica das tecnologias disponíveis de beneficiamento. Veja:

• estéreis: são os materiais removidos da área de interesse antes do processo de extração dos minérios, sem potencial para aproveitamento econômico;
• rejeitos: resultam do processo de beneficiamento e contêm pequenas quantidades do material de interesse, mas que não atendem aos parâmetros exigidos para a extração.

Compreender a diferença entre essas categorias é crucial para a implementação de soluções adequadas na disposição dos rejeitos de mineração, garantindo a segurança das operações e a redução dos impactos ambientais.

Em ambos os casos, falamos de um material que não é utilizado no processo de beneficiamento do minério. Ou seja, do processo de tratamento realizado para elevar a qualidade do minério.

Disposição de rejeitos de mineração

A disposição e a gestão dos rejeitos de mineração são processos que envolvem diferentes métodos, cada um com suas particularidades, vantagens e desafios. Entre as principais técnicas utilizadas estão:

Pilha

A pilha para disposição é um método que utiliza a filtragem do rejeito para separá-lo da água e, então, viabilizar o depósito controlado dos resíduos sólidos da mineração. Enquanto a água filtrada pode ser recirculada, os resíduos ficam retidos e são empilhados a seco.

Falamos de uma técnica que requer um planejamento minucioso para evitar a instabilidade das estruturas e minimizar o risco de deslizamentos, especialmente em áreas de relevo elevado.

É relevante saber que, por norma, não é permitido o estabelecimento de qualquer tipo de edificações dentro dos limites de segurança da pilha, exceto as operacionais, a menos que sua estabilidade seja comprovada. A situação só muda uma vez que a área for devidamente recuperada.

Barragem

A disposição de rejeitos por meio de barragens, por sua vez, é o método mais tradicional na indústria mineradora. Falamos de estruturas que tem por objetivo fazer a contenção de sedimentos sólidos ou uma mistura de líquidos e sólidos.

Apesar de serem uma escolha comum, o uso de barragens demanda rigorosos controles técnicos e monitoramento constante para prevenir acidentes, bem como a adoção de medidas de contenção e mitigação de riscos (leia mais sobre Plano de Segurança de Barragens).

Cabe lembrar que, desde 2019, a construção de barragens à montante são proibidas no Brasil em decorrência dos desastres de Mariana e Brumadinho, restando como alternativa os métodos de jusante e linha de centro.

Cava

Por fim, a cava é um espaço confinado já existente em um terreno natural que já tenha sido utilizado para a operação da mina. A disposição em cavidades é uma prática que consiste em utilizar áreas de extração previamente esgotadas para o armazenamento dos rejeitos.

Essa alternativa pode oferecer uma solução mais segura do ponto de vista ambiental, desde que todas as condições de drenagem e estabilidade sejam atendidas, contribuindo para a diminuição dos impactos dos resíduos sólidos de mineração.

A seleção do método ideal para a disposição dos rejeitos depende de fatores como: a natureza do processo de mineração, as condições geológicas e topográficas da região, as propriedades mecânicas dos materiais, o poder de impacto ambiental de contaminantes dos rejeitos, e as condições climáticas da região. 

Em todo caso, a legislação ― na forma da Norma Regulamentadora da Mineração nº 19 ― orienta que:

• as medidas para evitar o arraste de sólidos para o interior dos rios, lagos ou outros cursos d’água devem ser anotadas conforme normas vigentes;
• a construção de depósitos próximos às áreas urbanas deve atender aos critérios estabelecidos pela legislação vigente, garantindo a mitigação dos eventuais impactos ambientais;
• a disposição de estéril ou rejeitos de mineração sobre drenagens, cursos d’água e nascentes demanda a realização de estudo técnico que avalie o impacto sobre os recursos hídricos, tanto em quantidade quanto na qualidade da água;
• quando localizada em áreas a montante de captação de água sua construção deve garantir a preservação da citada captação;
• devem ser tomadas medidas técnicas e de segurança que permitam prever situações de risco.

Classificação de Resíduos Sólidos (NBR 10004:2024)

Desde sua primeira implementação, em 1987, a NBR 10.004 serviu como norma base para a classificação dos rejeitos de mineração em relação à sua periculosidade a partir de fatores como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade aguda e crônica, e presença de poluentes orgânicos persistentes 

A versão atual, atualizada pela ABNT, adota uma abordagem ampliada, envolvendo outras regulamentações relevantes. Com base na NBR 10004:2024, a classificação dos resíduos sólidos de mineração visa estabelecer critérios para a segregação, manipulação, transporte e destinação final dos resíduos. Acompanhe:

Classe 1 – Resíduos perigosos

Abrange os resíduos que apresentam propriedades que podem oferecer riscos significativos, como inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou a presença de substâncias nocivas capazes de prejudicar a saúde humana e o meio ambiente.

Classe 2 – Resíduos não perigosos

Compreende os resíduos que não exibem características perigosas, sendo subdivididos em duas categorias:

Classe 2A – Resíduos não inertes

São aqueles que, apesar de não representarem perigo imediato, demandam um tratamento específico para sua reciclagem ou disposição adequada em aterros.

Classe 2B – Resíduos inertes

Engloba os resíduos que não apresentam riscos e podem ser encaminhados para aterros sem a necessidade de tratamentos adicionais.

Assim, falamos de um texto que deve ser tido como referência para que as empresas mineradoras saibam como implementar processos eficientes e seguros na gestão dos rejeitos de mineração, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e a conformidade legal das operações.

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O gerenciamento de rejeitos de mineração é um aspecto fundamental para promover a sustentabilidade e a segurança operacional. A correta classificação e disposição dos resíduos sólidos de mineração previne acidentes e demonstra o compromisso do setor com práticas responsáveis e inovadoras.

Sobretudo à luz das novas disposições da NRB 10004:2024, as empresas precisam revisar seus processos de avaliação de resíduos e, quando for necessário, reclassificar materiais que antes eram considerados inertes e até implementar novos processos internos.

Para atender às exigências legais e participar do movimento de busca por uma mineração sustentável, a adoção de práticas inovadoras na disposição de rejeitos e o aprimoramento das técnicas de gestão torna-se indispensável.

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